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Resumo: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXX, ESTADO DO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.











XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, caseiro, RG X.XXX.XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, XXX, XXXXXXXXXXXX, XXXXX-XX, vem, à presença de Vossa Excelência, através de procurador bastante constituído, que in fine subscreve, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG X.XXX.XXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, XX, Conjunto XXXXXXX, XXXXX-XX, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

I.1. O autor declara-se pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

I.2. Em razão disso, requer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes da Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

II.1. Ao tempo da concepção da criança NOME, o autor mantinha relações sexuais com a ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, genitora do menor ora em comento.

II.2. Segundo o registro de nascimento da criança, a mesma nasceu em...

II.3. O autor deixou de registrar a criança como seu filho em razão de o mesmo ter sido havido fora de seu matrimônio, o que poderia acarretar a desestabilização de sua família.

II.4. Doravante, ao comparecer no Juízo da ... do processo ..., ao ser indagado a respeito de sua paternidade pelo juiz presidente da audiência naquele realizada, respondeu o autor incisivamente ser pai da criança; entretanto, a genitora ora requerida, ao ser ouvida naqueles autos, afirmou, por razões emocionais ligadas ao seu relacionamento afetivo com o autor, que o mesmo não seria o pai da criança, atribuindo a paternidade ao Sr...

II.5. Destarte, diante da controvérsia gerada pela genitora da criança, não restou outra alternativa ao autor senão socorrer-se ao Judiciário para que seja dirimido o litígio envolvendo as partes, pleiteando seja declarada a sua legítima paternidade sobre a criança NOME, podendo o autor exercer o seu poder familiar pleno.

II.6. Ademais, importa mencionar a URGÊNCIA na presente prestação jurisdicional, haja vista que se encontra em trâmite perante a X Vara da Infância e Adolescência, o processo XXXXXXXXXXXXXX, Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção, proposta porXXXXXXXXXXXXXXXXX contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na qual se busca a adoção do menor NOME.

II.7. O autor contrapõe-se ao processo de adoção, contudo, para que possa contestar a ação na qualidade de litisconsorte passivo necessário, faz-se mister que seja declarada a sua legitimidade para tal mediante o presente processo.

III – DO EXAME DE DNA

III.1. A ré, através das declarações prestadas no processo nº..., suscitou dúvidas acerca da legitimidade da paternidade do autor a respeito do menor, razão pela qual se faz necessária a realização do “exame de DNA”, único instrumento de prova capaz de comprovar e afastar qualquer dúvida a respeito de sua paternidade.

III.2. Por ser o autor hipossuficiente financeiramente, não possui condições de arcar com os custos decorrentes da realização de tal exame. Em virtude a tal fato, pugna o autor pelo benefício da gratuidade

IV – DOS FUNDAMENTOS

III.1. Colacionar jurisprudência pertinente ao caso específico (facultativo)...


V – DOS PEDIDOS

IV.1. Pelo exposto, requer a citação de __________________(nome, qualificação, residência) para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.

IV. Indica-se, como meio de prova, depoimento do demandado e das testemunhas abaixo arroladas. Ainda, requer seja determinada a realização de exama de DNA, devendo o mesmo ser custeado pelo Estado, através do convênio firmado com o Poder Judiciário, em face do requerente não possuir condições financeiras de arcar com tal meio de prova.


Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).


Termos em que, ouvido o representante do Ministério Público, Espera deferimento.


XXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.



XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/RN XXXXX