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Resumo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL


(entre 10 e 12 espaços)




NOME COMPLETO, (qualificação), portador(a) da Cédula de Identidade/RG nº XXXXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXX, no bairro XXXXXXXX, e NOME DO LITISCONSORTE (acaso exista), (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº XXXXXXXXXX, bairro XXXXX, Cidade XXXXXX, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (consoante procuração em anexo), inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, muito respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente

AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

DOS FATOS

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de XXXXXXX, às XXXXXX horas e XXXXXXX minutos, faleceu XXXXXXXXX, nesta XXXXXXXXX, no Hospital XXXXXXXX, em XXXXXXX, deixando herdeiros seus XXXXXX filhos, conforme comprovam certidões de nascimento (doc. XXXXX, em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados.

O falecido era casado(a) com XXXXXXXXXXXX, (qualificar), residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXX, nº XXXXXX, Cidade XXXXXXX, em Regime de Bens XXXXXXXXXXX, conforme certidão de casamento (doc. XXX em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

O falecido(a) deixou XXXX filhos a seguir relacionados:

XXXXXXXXX, já qualificada, XXXXXXXXXX já qualificado; XXXXXXXXX(qualificação), residentes e domiciliados na Rua XXXXXX nº XXXX, na Cidade de XXXXXXXXXX, não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

(A PLANILHA DOS BENS PODE SER PRODUZIDA NA PRESENTE PEÇA)

DO PEDIDO

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira ...., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações;

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil;

c) A citação do viúvo meeiro ...., e a herdeira ...., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados;

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Estima-se à causa o valor de R$ .... (....).

Nestes Termos, Pede Deferimento.

XXXXXX, XX de XXXXX de 20XX.




XXXXXXXXXXXX
OAB Nº XXXXX