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Resumo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL






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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 941 a 945, do CPC, e art. 550 do CC, requerer a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos:


O imóvel usucapiendo localiza-se na XXXXXXXXXXXXXXXX, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede XXXXXXXXXXX, no Registro de imóveis figura em nome de XXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXX

Mencionado imóvel confronta do lado direito com XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, do lado esquerdo XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXX e, nos fundos, com XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, achando-se transcrito no Registro de imóveis, sob n° XXXXXXXX, Livro XXXXXXXXXXX, fls. XXXXXXXXXXXXXX, em nome de XXXXXXXXXXXXXX, residente em local ignorado (ou se for o caso, não se achando transcrito no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa).

O Requerente há mais de 20 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil.

Em face do exposto e juntando a planta do imóvel, requer:

a) a citação de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em nome do qual encontra-se registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232;

b) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa;

c) a intimação do representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo;

d) a procedência da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Dá-se à presente o valor de R$ XXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXX) – VALOR DO IMÓVEL.

Termos em que pede e espera deferimento

XXXXXXXXXXXXXXX, XX de XXXXXXX de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB Nº XXXX

OBS.:

Idêntica petição poderá ser feita para o usucapião de coisas móveis, com as devidas adaptações.

Ação de Usucapião de Coisa Imóvel Procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão, com ou sem título de aquisição, contra possíveis interessados, a fim de que lhe seja declarado o domínio sobre ele, ou a servidão predial, ante o decurso de tempo que a lei exige para esse efeito (CC., arts. 550 e 598, e CPC., arts. 941 a 945).